O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14) que não haverá "anistia geral, ampla e irrestrita" para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista à GloboNews, ele disse que a Casa poderá debater a revisão de penas em situações específicas, especialmente para condenados que não praticaram violência ou depredação de patrimônio público. Mas não garantiu que incluirá o tema em pauta.
"Não se pode colocar todo mundo no mesmo balaio. Quem destruiu patrimônio público, quem atentou contra a vida, contra a integridade física de pessoas, precisa responder na forma da lei. Mas há casos que podem ser analisados de forma diferenciada, para que a pena seja proporcional", afirmou Hugo. "Não vejo, dentro da Casa, um ambiente para, por exemplo, anistiar quem planejou matar pessoas", acrescentou.
O presidente da Câmara destacou que qualquer proposta de anistia precisa ser discutida com cautela para evitar interpretações equivocadas por parte da sociedade e preservar o equilíbrio entre justiça e proporcionalidade. Segundo ele, o Congresso não pode passar uma mensagem de impunidade, mas também não deve fechar os olhos para situações em que o rigor da lei possa ter sido aplicado de forma excessiva.
"Não defendo anistia como um salvo-conduto para todos. Defendo que se analise com sensibilidade cada caso, sem paixões políticas, para corrigir distorções. A Câmara é um espaço de diálogo e é isso que vamos fazer", declarou.
Críticas e pressão política
Questionado sobre críticas de que a pauta poderia ser influenciada por pressões externas, inclusive de parlamentares ligados aos investigados, Hugo Motta foi enfático ao dizer que não pautará matérias por pressão.
"Não vou pautar nada por pressão, mas também não vou ter preconceito com nenhum tema. Se a proposta de anistia chegar ao plenário, será fruto de acordo no Colégio de Líderes e de um debate franco. Essa é a essência da democracia", disse.
O deputado também ressaltou que é preciso separar o debate jurídico do debate político. Segundo ele, a análise de eventuais mudanças legislativas ou concessões de anistia não pode ser feita com base em conveniências momentâneas ou alinhamentos ideológicos, mas sim no interesse público.
Discussão em aberto
A proposta de anistia, defendida por parte da base bolsonarista, ainda não tem texto fechado para votação. No Congresso, existem ideias que variam desde uma anistia restrita a manifestantes condenados por crimes leves até projetos que buscam anular todas as condenações, incluindo as de líderes e financiadores.
Hugo afirmou que, qualquer que seja o modelo, o filtro será a responsabilidade: "Quem cometeu crimes graves, quem atentou contra as instituições, não pode se beneficiar de um instrumento como esse. Agora, se a Justiça errou na dosagem da pena ou enquadrou condutas menores de forma desproporcional, cabe a nós corrigir."
A expectativa é que, se um projeto for formalizado, ele seja amplamente debatido no segundo semestre, junto com outras pautas sensíveis como a reforma tributária sobre consumo e o projeto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
Na semana passada, deputados e senadores de oposição ocuparam as mesas da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Eles também cobraram a inclusão na pauta do projeto de anistia para os envolvidos em tentativa de golpe. A ocupação foi encerrada após os bolsonaristas alegarem que tinham recebido o aval do Colégio de Líderes para levar a proposta à votação no plenário. Hugo disse não ter participado de qualquer acordo nesse sentido.
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